Bocas malditas na China e a liberdade de expressão (#raiseyourvoice #BAD15)

 

Os cidadãos da República Popular da China gozam de liberdade de expressão, de imprensa, de associação, de reunião, de desfile e de manifestação.

Artigo 35 da Constituição Chinesa

Se você acompanha o blog há algum tempo, deve ter percebido a admiração que tenho pela riquíssima cultura chinesa.

Sua história ímpar é repleta de episódios memoráveis e seu legado para a humanidade ainda está sendo descortinado no mundo ocidental.

No entanto, assim que soube do Blog Action Day 2015 e de seu tema (raise your voice / levante sua voz) não tive dúvidas sobre o que escreveria.

É algo que, pra mim, é absolutamente indispensável e inegociável: a liberdade de expressão.

É que, pelo menos aos olhos do mundo ocidental (e obviamente desta pessoa que vos escreve), a China ainda carece de avanços consideráveis no âmbito dos direitos humanos, de maneira geral, e da liberdade de expressão, em particular.

Você mesmo já deve ter visto por aí algum caso de atentado ao consagrado artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Todo o homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras.

Boca maldita

Provavelmente o caso mais famoso em anos recentes é o do vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 2010, Liu Xiaobo.

Ele foi laureado por conta de sua "longa e não-violenta luta por direitos humanos básicos na China". O site oficial do Nobel afirma, inclusive, que ele teria sido preso na China pelo crime de falar.

De fato, uma rápida busca no Google nos fornece um panorama bem razoável da situação na terra de Confúcio e Sun Tzu. São matérias cujos títulos dão uma boa pista do conteúdo:

• A China e a falta de liberdade para as novas mídias
• Governo chinês endurece restrições à liberdade de imprensa
• Relatório de liberdade na internet classifica China no fim da lista
• China proíbe pseudônimos como "Obama" e "Putin" na internet
• Na China, a absoluta maioria das pessoas não fala sobre política em público

E mesmo textos que contestam essa situação, em um momento ou outro acabam por deslizar em uma casca de banana. É o caso deste e deste, por exemplo.

O primeiro, de Elaine Tavares, tenta vender a ideia de que a (falta de) liberdade de expressão é um falso problema. E lá pelas tantas solta que

Na televisão, que chega a oferecer 100 canais, as notícias seguem o diapasão daquilo que interessa ao governo. O que fervilha por debaixo do tapete está fora do foco. Durante 15 dias observei uma única reportagem acerca da criminalidade. Nada é veiculado sobre as máfias, o trabalho infantil, a prostituição. O que não significa que as pessoas na rua não falem e não saibam o que se passa. Ainda que com certos cuidados os chineses com quem conversei falaram sobre esses temas e fizeram suas críticas.

O segundo, de Paulo Henrique Amorim, busca convencer(-se?) de que há mais liberdade de expressão na China do que aqui, no Brasil. E nos vem com a informação de que,

Quando entrou no ar  matéria sobre uma manifestação contra o Governo, na Praça da Paz Celestial, em plena luz do dia, a tela transformou-se numa placa preta, sem som e, minutos depois, voltou a BBC ao ar, normalmente, como se nada tivesse acontecido.

Talvez eu esteja sendo parcial demais e tenha ocorrido tão somente um probleminha técnico na BBC. Vai saber, né?

Relatórios pela liberdade

De qualquer maneira, não são apenas matérias de blogs e sites noticiosos que cutucam o gigante asiático.

Vários relatórios de entidades que lidam com o tema cotidianamente também expõem as mazelas do regime chinês.

Um deles é o "Viagem ao Núcleo da Censura na Internet", que encontrei no site do Global Voices.

Ele foi lançado com o apoio dos Repórteres sem Fronteiras (RSF) e dos Defensores Chineses dos Direitos Humanos (CHRD) e escrito por “Mr. Tao”, pseudônimo de um técnico chinês que trabalha para uma empresa de Internet.

O relatório detalha o mecanismo chinês de censura implementado por diversos órgãos estatais e

documenta o controle implacável de websites notícias proeminentes em Beiing pelo Departamento Administrativo de Informação na Internet de Beijing e fornece numerosos exemplos de três categorias de instruções (proibições publicadas antes e depois da divulgação de uma matéria e instruções de propaganda).

Ah, mas o relatório foi publicado em 2007! De lá pra cá muita coisa mudou... não?

Vejamos então o que diz o estudo da Freedom House, organização dedicada à expansão da liberdade e democracia no mundo:

Questões sensíveis ao regime chinês são sistematicamente censuradas pelas autoridades, incluindo os abusos dos direitos humanos cometidos pelo regime chinês, a repressão de minorias étnicas e a perseguição à prática espiritual tradicional do Falun Gong.

É a Epoch Times quem nos dá a dica desse relatório que foi publicado, ora veja só, em dezembro de 2014. Ah, mas um relatório redigido pelos porcos ianques imperialistas não vale, também!

Bom, aí não dá pra conversar, né? Ou você acha que um estudo desse tipo seria mais imparcial se o Estado Islâmico, a Venezuela ou a Rússia o fizessem?

Por outro lado, talvez você confie na Human Rights Watch, por ser mais famosa. Seu World Report 2014 relativo à China segue a mesma linha:

China’s human rights activists often face imprisonment, detention, torture, commitment to psychiatric facilities, house arrest, and intimidation.

A HRW também com sede nos EUA, mas é bem mais conhecida que a Freedom House, e certamente é respeitada mundo afora.

Se nada disso é capaz de pelo menos fazer refletir a respeito da situação dos direitos humanos em geral, e da liberdade de expressão em particular, na China, então eu tenho quase certeza de que é aquele deputado nazi-fascista que está lendo esse texto.

A liberdade e o pão

De qualquer maneira, existem muitas entidades e pessoas que levantam a voz cotidianamente para denunciar o estado das coisas no país do Taoísmo e do perseguido Falun Gong.

As pessoas que fazem isso de dentro do Reino do Meio colocam em risco sua liberdade e sua vida por defenderem o que acredito ser um dos principais direitos, sem os quais todos os outros perdem sentido.

Acho a liberdade mais importante que o pão.

Por isso mesmo deixo você com essa frase do impagável Nelson Rodrigues e com os links abaixo para se aprofundar um pouco mais no assunto:

• China’s international efforts to silence free speech
• Cineasta chinês vai a julgamento por documentário sobre Constituição
• Freedom of Expression in China: A Privilege, Not a Right
• Ganhadores do Prêmio Nobel da Paz
• Guia Geral para Burlar a Censura na Internet aos Cidadãos do Mundo Inteiro
• International Agreements and Domestic Legislation Affecting Freedom of Expression
• Nobel Peace Prize Given to Jailed Chinese Dissident
• Tiananmen Square protests of 1989

Zài Jiàn!

Créditos

• A ilustração à cordel, de Eric Drooker, foi encontrada no site da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).